Encomenda retida na alfândega: o que fazer e quanto pagar

O que significa «encomenda retida na alfândega»?

Todas as encomendas que entram em Portugal vindas de fora da União Europeia passam pelo controlo aduaneiro, seja qual for o valor. O que conta é o país de onde a encomenda sai, não o da loja: uma compra num site alemão enviada da China é uma compra fora da UE. Desde o Brexit, o Reino Unido também fica de fora (a Irlanda do Norte conta como UE). Nas encomendas postais, são os CTT que apresentam a mercadoria à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e lhe entregam, em teu nome, o IVA e os direitos que pagaste.

A alfândega verifica a declaração do remetente (conteúdo, valor), pode pedir documentos ou abrir a encomenda, e só depois dá a autorização de saída. No Seguir objeto, os CTT mostram Em importação: a encomenda está em processo aduaneiro no país de destino. No Portal de Desalfandegamento, o processo passa por estados como estes:

Nenhum destes estados é uma apreensão. Se houver suspeita de mercadoria proibida (contrafações, medicamentos, armas ou tabaco, por exemplo), os CTT enviam-te um aviso de Desalfandegamento suspenso: a análise cabe às entidades competentes, não tem prazo e não são os CTT que decidem. Numa suspeita de contrafação, tens 10 dias úteis desde a notificação para te opores à destruição, com a fatura ou o comprovativo de compra; se não responderes, o silêncio pode valer como consentimento.

Encomenda retida na alfândega: o que fazer?

Muitas vezes, nada. Para saberes:

1. 1Abre o seguimento da transportadoraEscreve tu ctt.pt no navegador ou abre a App CTT. Nunca uses um link recebido por SMS ou e-mail.
2. 2Vê se te pedem alguma coisaUm aviso de desalfandegamento ou os estados Documentação insuficiente e Aguarda pagamento querem dizer que estão à tua espera. Sem isso, ainda não há nada a fazer.
3. 3Faz o que te pedemNo Portal de Desalfandegamento dos CTT, indica o número do objeto, confirma os dados, carrega a fatura e paga por MB WAY, Multibanco ou Payshop.
4. 4Pergunta aos CTT, depois à lojaContinua parada? São os CTT que tratam do processo junto da AT. A loja pode dar-te a fatura ou o número do objeto.

O número do objeto (2 letras, 9 algarismos e 2 letras) vem no aviso que recebeste. Os CTT recomendam usar o portal num computador: no telemóvel, o campo do número pode dar erro e, nesse caso, ajuda escolher nas definições do navegador a versão «site - computador».

Preciso de contactar a alfândega?

Quase nunca: começa pelos CTT (passo 4). São eles que apresentam a encomenda à AT e, depois de pagares, é a AT que lhes comunica a autorização de saída. Se a encomenda vier pela DHL Express, é a própria DHL que trata dos direitos e impostos em nome de quem recebe.

Deixaste passar o prazo? Se o Seguir objeto ainda mostra a encomenda em Portugal, contacta os CTT: podem reabrir o processo a título excecional, sem garantia.

Quanto tempo demora uma encomenda a sair da alfândega?

Ninguém promete um prazo. Os CTT dão-te 20 dias, desde que a encomenda chega a Portugal, para iniciares o desalfandegamento, mas não garantem que o processo fique concluído nesses 20 dias: não o deixes para o fim. Com as regras em vigor desde 1 de julho de 2026, avisam também que pode demorar mais do que o habitual.

Podes ganhar tempo: se deste o telemóvel ou o e-mail ao comprar e a loja os associou ao envio, os CTT avisam-te logo que a encomenda sai do país de origem, e podes adiantar o processo antes de ela chegar. Sem esses contactos, o aviso vai por carta, já com a encomenda na alfândega em Portugal.

A encomenda fica mais tempo retida quando:

• faltam documentos: numa compra, a fatura comercial, uma captura de ecrã do site e o comprovativo de pagamento;
• a alfândega manda corrigir o código pautal ou o valor da mercadoria, o que pode mudar o que pagas;
• o pagamento ainda não foi feito ou confirmado (a confirmação pode levar até dois dias úteis);
• a mercadoria é suspeita de ser proibida: essa análise não tem prazo;
• a loja dividiu a compra em várias remessas: cada código de envio tem o seu processo e os seus documentos.

Não deixes passar os prazos:

A data e a hora exatas estão no portal, no separador «Desalfandegar», na coluna «Data Limite».

Não te apetece estar sempre a atualizar a página? Cola o número do objeto no Peek: ele verifica o seguimento até de 10 em 10 minutos e manda-te um alerta quando o estado muda, mas não paga os encargos nem apressa a alfândega. Se nada mexe há muito tempo e não aparece nenhum pedido, vê porque é que o tracking não atualiza.

Depois da autorização de saída, quanto tempo demora?

Conclusão com autorização de saída quer dizer que a alfândega libertou a encomenda. Os CTT estimam 10 dias, a contar do dia seguinte, para a levar à morada indicada na embalagem, e podes segui-la no Seguir objeto. Para os estados que vêm a seguir, vê o que querem dizer os estados do seguimento.

Quanto custa desalfandegar uma encomenda?

Pagas quando o IVA e os direitos não foram cobrados na compra: os CTT pagam-nos à AT em teu nome e cobram-tos depois, com o serviço deles. A conta tem até três partes:

1. IVA, para o Estado: à taxa do produto (6 %, 13 % ou 23 %, segundo os CTT), calculado sobre a mercadoria, os portes e os direitos.
2. Direitos aduaneiros, também para o Estado: 3 € por tipo de produto nas compras até 150 €; acima disso, a taxa da pauta para aquela mercadoria.
3. O Serviço CTT pelo desalfandegamento: um serviço, não um imposto. Só é cobrado quando o IVA e os direitos não foram pagos na compra.

Onde pagas depende da loja:

1. CompraO IVA e os direitos, pagos aqui se a loja os cobrar
2. VooViaja com a declaração aduaneira
3. AlfândegaOs CTT apresentam a encomenda à AT, que pode pedir a fatura
4. CTTCobram o que falta pagar, mais o Serviço CTT
5. TuEntregue depois de tudo pago e autorizado

Acima de 1000 €, ou com mercadoria sujeita a restrições ou a impostos especiais de consumo, o Serviço CTT soma aos 14 € um complemento de 16 € a 116 €, mais IVA, conforme o valor.

O que quer dizer «3 € por tipo de produto»?

Desde 1 de julho de 2026, as compras até 150 € vindas de fora da UE pagam 3 € de direitos aduaneiros por tipo de produto, ou seja, por código harmonizado, e não por peça. A quantidade e o preço não contam:

• 3 t-shirts iguais: 3 €;
• 1 t-shirt e 1 par de sapatos: 6 €;
• 2 t-shirts iguais e 1 casaco: 6 € (exemplos dos CTT);
• uma camisa e um chapéu, numa remessa de 100 €: 6 € (exemplo da AT).

Encomendas enviadas em separado contam como remessas diferentes, mesmo que cheguem no mesmo dia, diz a AT.

A Comissão Europeia anuncia que, a partir de 1 de novembro de 2026, se junta uma taxa de tratamento da União de 2 € por artigo, contado como nos 3 €: por tipo de produto. Quem a deve é quem declara a encomenda (a loja ou a transportadora), que ta pode cobrar: nesse caso, a t-shirt e os sapatos passam a custar 10 €, e o IVA também incide sobre a taxa. Acima de 150 €, aplicam-se os direitos normais, mais estes 2 €.

Vou pagar alfândega nas compras da Temu, da Shein ou do AliExpress?

Depende do que a loja cobrou na compra. O resumo da encomenda ou a fatura costumam dizê-lo:

• IVA e direitos cobrados na compra: em princípio, não pagas mais nada, e o Serviço CTT fica isento, desde que a loja tenha declarado bem a encomenda na origem.
• Só o preço da compra: pagas no Portal de Desalfandegamento o IVA, os 3 € por tipo de produto e o Serviço CTT.
• Só o IVA, sem os direitos: atenção. Os CTT não te podem cobrar os direitos à parte, não conseguem submeter o processo à AT e a encomenda é devolvida. Esclarece isto com a loja antes de comprar.

Os CTT aconselham ainda a confirmar de onde sai a mercadoria antes de comprar: é isso que conta, não o país da loja. Para saberes como viajam estas encomendas, vê como seguir uma encomenda da China.

Recebi um SMS a pedir taxas alfandegárias: é burla?

As mensagens verdadeiras também chegam por SMS e e-mail, mas as regras dos CTT e da AT denunciam a maioria das falsas:

Outros sinais:

• A página de alertas dos CTT lista as burlas em circulação, com data: em fevereiro de 2026, um SMS em nome da CTT Expresso sobre encomendas retidas por falta de pagamento de «taxas alfandegárias»; em abril, um e-mail sobre encomendas retidas à espera do pagamento de um imposto.
• O Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República descreveu, num alerta de 2023, mensagens falsas em nome dos CTT que pedem uma pequena taxa, normalmente de 2 ou 3 euros, e depois os dados do cartão e o código recebido por SMS.
• A urgência é um sinal de fraude, avisam os CTT, que lembram ainda que não pedem pagamentos por e-mail ou SMS: o desalfandegamento faz-se todo no portal.

O mais seguro continua a ser o passo 1: abre tu o site ou a app dos CTT.

Para denunciar:

• Mensagem falsa: não abras o link, apaga o SMS ou o e-mail e avisa as autoridades, pedem os CTT.
• Perdeste dinheiro: apresenta queixa por burla à PSP ou à GNR, também online, no portal Queixa Eletrónica.

E se eu não pagar, ou quiser devolver a encomenda?

Se não terminares o desalfandegamento até à data limite, a encomenda volta ao remetente, sem retrocesso. Também podes desistir: no portal, abre o processo e carrega em «Devolver à Origem» (não dá para anular) ou, se já desalfandegaste, recusa a encomenda na entrega. A devolução não é prioritária e não tem prazo definido.

Reembolsos e acertos:

• Os 3 € de direitos: se a encomenda for devolvida (morada errada, entrega impossível, recusa ou outro motivo), a importação não é cancelada e os direitos pagos não são reembolsados, dizem os CTT.
• IVA pago duas vezes: se pagaste os encargos na compra e os CTT tos pedem outra vez, é porque a informação da origem não lhes chegou bem. Os CTT não se responsabilizam: pede à loja a devolução do IVA depois de terminar o desalfandegamento.
• Valores corrigidos pela alfândega: se a AT mandar corrigir o processo, podes ter de pagar a diferença; se houver dinheiro a devolver, os CTT contactam-te.