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Encomenda perdida: o que fazer e como pedir indemnização

9 min de leitura

Se compraste numa loja, a reclamação de uma encomenda perdida faz-se à loja, não à transportadora. Passado o prazo da transportadora (na InPost, por exemplo, uma encomenda pode ser dada como perda total 30 dias depois da notificação de envio), pede à loja outro artigo ou o reembolso: foi ela que contratou a transportadora, é a ela que a transportadora indemniza e, em Portugal, a encomenda viaja por conta e risco dela até a teres na mão. Reclamar à transportadora serve sobretudo a quem enviou.

Encomenda perdida ou extraviada: o que fazer

  1. Espera o prazo da transportadoraAntes disso, a encomenda está atrasada, não perdida.
  2. Fala com a lojaPor escrito, com o número da encomenda e o número de seguimento. Pede outro artigo ou o reembolso.
  3. Abre um caso na plataformaA Amazon, o eBay ou a Vinted reembolsam-te se o vendedor não resolver, dentro do prazo deles.
  4. Reclama à transportadoraSe foste tu a enviar. Nos CTT, quem recebe só é indemnizado se o remetente lhe passar o direito. Junta a prova de envio e a do valor.
  5. Por fim, o cartão ou o PayPalÉ o último recurso: um estorno pode fechar o caso na plataforma.

A loja pode pedir-te que esperes enquanto a transportadora procura a encomenda, ou uma declaração de que não a recebeste. O que não deve é mandar-te reclamar à transportadora: é à loja que cabe provar que cumpriu a entrega (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 11.º, n.º 11).

Aparece como entregue e não está lá? Vê encomenda dada como entregue mas não recebi. Chegou partida ou amassada? Vê encomenda danificada.

Quanto tempo esperar antes de dar a encomenda como perdida?

Cada transportadora tem o seu prazo, contado a partir da aceitação, da expedição ou da data em que a encomenda devia chegar, não da última leitura. Muitas encomendas «perdidas» estão só atrasadas. Se o seguimento parou, vê porque é que o tracking não atualiza.

TransportadoraQuando podes agirPrazo para reclamarQuem reclama
CTT (correio e encomendas)Sem prazo mínimo publicado1 ano depois da aceitação (envios nacionais), 6 meses (internacionais)O remetente recebe a indemnização; passa para ti se ele te atribuir esse direito
CTT ExpressoSem prazo mínimo publicadoPor escrito, até 30 dias depois da data em que devia ter sido entregueO cliente que contratou o transporte, normalmente a loja
DPDEstado sem mudanças durante muito tempo: contacta a DPDPor escrito, até 30 dias depois da expediçãoO expedidor, normalmente a loja
InPostAtraso: mais de 5 dias desde a notificação de envioPerda total: a partir de 30 dias desde essa notificaçãoTu; a InPost contacta o remetente para a indemnização
GLSNão publica prazoNão publica prazoContacta a GLS ou o expedidor

Os 30 dias da CTT Expresso e da DPD passam depressa: se a encomenda vem por uma delas e está parada, avisa a loja cedo.

Encomenda perdida: a responsabilidade é da loja ou tua?

Se compraste a uma empresa, normalmente da loja:

  • Risco: só passa para ti quando tu, ou alguém que indicaste (que não o transportador), ficas fisicamente com a encomenda (Decreto-Lei n.º 84/2021, art. 11.º, n.º 12). É a mesma regra em toda a UE (Diretiva 2011/83/UE, art. 20.º).
  • Prazo: sem data combinada, a loja tem de entregar até 30 dias depois da compra. Se não entregar, podes dar-lhe um prazo adicional e depois resolver o contrato.
  • Reembolso: depois de resolveres o contrato, a loja tem 14 dias para te devolver tudo o que pagaste. Se não o fizer, tens direito ao dobro.

O risco é teu se escolheste uma transportadora diferente da que a loja propunha (art. 11.º, n.º 13) ou se compraste a um particular, porque esta lei só se aplica a compras a profissionais (art. 3.º). Os casos e as exceções estão em encomenda dada como entregue mas não recebi.

Encomenda extraviada na Vinted, Amazon, Shein ou Temu: como pedir o reembolso

Se o vendedor não ajudar, a plataforma pode fazê-lo, desde que tenhas pago através dela:

PlataformaQuando abrir um casoPrazo
Amazon, enviado pela Amazon48 horas depois da data prevista de entrega30 dias depois dessa data
Amazon, Garantia de A a Z (vendedores do Marketplace)3 dias depois da data prevista mais recente, se contactaste o vendedor e ele não respondeu em 48 horas nem resolveuA última data de entrega tem 90 dias ou menos
eBayQuando passa a data de entrega prevista; o vendedor tem 3 dias úteis para responder30 dias depois dessa data
EtsyData de entrega estimada já passada e vendedor contactado há mais de 48 horas30 dias depois da data estimada
Vinted (etiqueta da Vinted)A encomenda aparenta ter-se perdido, ou 25 dias úteis depois de enviado2 dias depois do aviso da Vinted
AliExpressA partir do 11.º dia depois do envio; se o seguimento ainda mexe, só quando acaba o prazo de entrega15 dias depois de acabar o prazo de entrega
TemuEncomenda perdida em trânsito90 dias depois da compra
SheinNão chegou no prazo estimado45 dias depois do pagamento

Na Vinted, carrega em «Tenho um problema» no ecrã da conversa. A Vinted pode ter de investigar com a transportadora, o que pode demorar várias semanas, e reembolsa-te se a perda se confirmar: o preço do artigo, a taxa da Vinted e os portes. A Etsy exclui atrasos por greves ou mau tempo e encomendas retidas porque recusaste pagar as taxas alfandegárias. Mais sobre o AliExpress, a Temu e a Shein em como seguir uma encomenda da China.

Indemnização por encomenda perdida: quanto pagam os CTT e as outras transportadoras?

Pouco. A cobertura incluída tem um teto e paga só o prejuízo real até esse teto:

TransportadoraIndemnização incluídaMais cobertura
CTT, envios nacionais registadosPrejuízo real até 20 vezes a taxa de registo (até 5 kg), 30 vezes (5 a 10 kg) ou 40 vezes (mais de 10 kg)Valor declarado
CTT, correio não registadoNada, nem por atrasoNão há
CTT, envios internacionais registadosCartas: 30 DTS mais os portes. Encomendas: 40 DTS mais 4,50 DTS por kg mais os portesNão indicado
CTT ExpressoAté 10 € por kg de peso bruto em faltaSeguro especial contratado
DPDAté 10 € por kg, no máximo 300 € por encomenda; no internacional por avião, 16,5837 DTS por kg (cerca de 20 €)Não indicado
InPostSeguro fixo de 25 €, IVA incluídoUm nível mais alto, escolhido e pago ao enviar

O DTS (direito especial de saque) é a unidade em que a União Postal Universal fixa estes valores. Os Correos espanhóis indicam, para 2026, 1 DTS = 1,2119 €. Uma encomenda internacional registada de 2 kg perdida vale, no máximo, 49 DTS (cerca de 59 €) mais os portes. Nos serviços expresso, a ANACOM lembra que contam as condições do contrato, não as regras do correio.

Para quem comprou numa loja, estes números pesam pouco: a loja deve-te o artigo ou o dinheiro todo, seja qual for a indemnização que a transportadora lhe pague.

Como reclamar uma encomenda perdida nos CTT ou noutra transportadora

No site ou nos canais da transportadora, antes de acabar o prazo da primeira tabela. Nos CTT, pelo formulário de contacto, pela linha de apoio ou numa Loja ou Ponto CTT. Tem à mão:

  • O número de seguimento e o histórico. Tira capturas de ecrã: as páginas de seguimento expiram. O Peek mostra todas as leituras na página da encomenda, mas não pode reclamar por ti.
  • A prova de envio. O talão ou a guia de transporte: a DPD pede a guia de transporte com a reclamação.
  • A prova do valor. Fatura, recibo ou extrato. A DPD pede a fatura de compra; na CTT Expresso, os documentos podem ser entregues até 30 dias depois de abrires a reclamação.
  • O conteúdo e as duas moradas.

Na InPost, depois de declarada a perda, a equipa comercial contacta o remetente em 7 dias para o indemnizar, conforme o seguro que ele escolheu ao enviar.

Se a resposta não te satisfizer, podes usar o Livro de Reclamações online, no site dos CTT ou no Portal do Consumidor da ANACOM. Se a encomenda perdida vinha do estrangeiro, a ANACOM aconselha falar com o remetente ou com o operador postal e, sem solução, com a Direção-Geral do Consumidor.

Compraste a um particular na Vinted ou no eBay?

A lei do consumo não cobre compras entre particulares. Pelo Código Civil (art. 797.º), se combinaram o envio, o risco passa para ti quando o vendedor entrega a encomenda à transportadora. O que te protege é a forma como pagaste:

  • Vinted: reembolsa-te quando uma encomenda enviada com a etiqueta da Vinted se perde de vez, e indemniza quem vendeu, até 10 € por kg com a DPD e a CTT Expresso, 25 € com a InPost e 500 € com a Vinted Go. Um pagamento feito fora do botão «Comprar» não tem cobertura.
  • eBay cobre também vendedores particulares, nas compras pagas no próprio eBay.
  • PayPal cobre pagamentos de bens e serviços; os pagamentos a amigos e familiares ficam de fora.

Pagaste por transferência? Pede ao vendedor que reclame à transportadora e te passe o dinheiro. Num envio registado dos CTT, ele também pode atribuir-te o direito à indemnização.

Posso reaver o dinheiro pelo cartão ou pelo PayPal?

É o último recurso, depois da loja e da plataforma. No PayPal, abres uma disputa de «Artigo não recebido» até 180 dias depois de enviares o pagamento; se não chegares a acordo com o vendedor, tens de a transformar numa reclamação até 20 dias depois de a abrires, ou o PayPal fecha-a. Para o estorno no cartão e as contestações ao banco, vê encomenda dada como entregue mas não recebi.

Fontes